Câmara e Senado querem frear edição das medidas provisórias
Pelo que foi aprovado, a Câmara terá 80 dias para
votar e o Senado, 30. Se houver alguma alteração no texto, os deputados terão
mais dez dias.
No Congresso, a discussão é o número excessivo de
medidas provisórias (MPs). O Senado aprovou novas regras para essas decisões do
governo que têm força de lei, mas só depois passam pela aprovação dos
parlamentares. A meta é diminuir o uso desse recurso.
AS MEDIDAS
PROVISÓRIAS SÃO EXCLUSIVAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, com força de
lei, que entram em vigor imediatamente,
já começam a valer. Só depois é que o Congresso (senadores e deputados) as
aprovam ou não.
A medida
provisória, quando foi criada, era apenas para momentos de URGÊNCIA E RELEVÂNCIA. Com o tempo,
isso foi mudando. Agora o Congresso quer botar um freio na edição das chamadas
MPs.
Pela proposta,
as medidas provisórias vão passar por uma triagem e poderão ser rejeitadas se a
Comissão de Constituição e Justiça e o plenário da Câmara e do Senado acharem
que não são urgentes nem importantes.
As MPs, então,
deixam de ter prioridade e perdem o poder de furar a fila de votações. Se o
assunto for negado uma vez, está encerrado. O governo não pode tentar aprovar de
novo no mesmo ano.
“Criou-se uma
indústria dentro do Executivo de geração de medidas provisórias. Cada ministro
e cada secretário de ministério querem resolver seu problema pontual e
estrutural através de uma medida provisória. Nós viramos carimbadores de medida
provisória. Esse não é o papel do parlamento em uma democracia da dimensão do
Brasil”, diz o senador Aécio Neves (PSDB-MG), relator da proposta.
A proposta
também faz uma restrição: a mesma medida provisória não vai poder tratar de
temas totalmente diferentes. Isso acabaria com o chamado “contrabando de
matérias”, que é quando assuntos que não tem nada a ver com o foco central
pegam carona na medida provisória.
Estão previstas ainda mudanças nos prazos.
Pelo que foi aprovado, a Câmara terá 80 dias para votar e o Senado, 30 dias. Se
houver alguma alteração no texto, os deputados terão mais dez dias. Hoje os
senadores reclamam que a Câmara demora demais para votar e não sobra tempo para
eles.
Agora a
proposta tem de ser votada pela Câmara. “Nós queremos analisar o texto, ver o
que vem embutido neste texto, dialogar com as lideranças e, a partir disso, dar
a tramitação para sua aprovação ou para sua discussão dentro da Câmara dos
Deputados”, diz o deputado Marco Maia (PT-RS), presidente da casa.
Nesta
quinta-feira (18/08/11) o PRESIDENTE DA
CÂMARA, deputado Marco Maia, vai receber um grupo de senadores. Eles querem
urgência na discussão.
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